A Companhia Saneamento de Bauru (CSB) parece ter encontrado uma maneira conveniente de apresentar os resultados de sua operação na cidade: comemorar o aumento do número de atendimentos telefônicos.
Em reunião na Câmara Municipal, Renato Camargo, representante da concessionária, apresentou números que, à primeira vista, poderiam sugerir uma melhora significativa na prestação dos serviços. O call center cresceu, foi quarteirizado, os registros aumentaram e a empresa tenta apresentar essa expansão como sinal de eficiência.
Mas existe uma pergunta que esses números não respondem: quantos problemas foram efetivamente resolvidos?
Os dados apresentados pela própria CSB mostram:
| Mês | Atendimento presencial | Call center |
|---|---|---|
| Agosto | 2.007 | 4.679 |
| Setembro | 4.093 | 15.586 |
| Outubro | 6.909 | 22.176 |
O atendimento telefônico saltou de 4.679 registros em agosto para 22.176 em outubro. Um crescimento de aproximadamente 374%.
É um número impressionante. Mas impressiona ainda mais quando observamos o que está por trás dele: a empresa ampliou a capacidade de receber reclamações, mas não demonstrou ter ampliado proporcionalmente a capacidade de resolver os problemas.
A contratação de um call center quarteirizado pode aumentar o número de ligações atendidas, protocolos registrados e solicitações encaminhadas. Mas não conserta tubulações, não desentope redes, não fecha buracos e não elimina vazamentos.
A CSB está comemorando a quantidade de pessoas que consegue ouvir, enquanto Bauru continua esperando que alguém resolva o esgoto a céu aberto.
De 32 equipes para apenas 10: a redução de 69% na estrutura operacional
Talvez o maior problema da concessão esteja justamente na estrutura operacional colocada nas ruas.
Quando o DAE era responsável pelo serviço, Bauru contava com uma estrutura distribuída pelos oito setores internos da cidade, com aproximadamente quatro equipes por setor. Isso representava cerca de 32 equipes atuando na manutenção e no atendimento das demandas de saneamento.
Agora, segundo informações apresentadas pelo próprio representante da CSB, são 10 equipes empenhadas nos trabalhos.
Estamos falando de uma redução de aproximadamente 69% no número de equipes em relação à estrutura anterior.
É uma diferença brutal para uma cidade do tamanho de Bauru, com uma extensa rede de esgoto, centenas de ocorrências e uma demanda diária de 80 a 90 chamados relacionados a vazamentos.
A pergunta é simples: como uma estrutura significativamente menor consegue dar conta de uma demanda dessa dimensão?
A concessionária pode apresentar números crescentes de atendimentos telefônicos, mas nenhum call center substitui equipes técnicas, caminhões, equipamentos e trabalhadores especializados nas ruas.
E existe uma contradição ainda maior: a empresa reconhece que precisa cumprir o prazo de atendimento de 24 horas, mas moradores relatam vazamentos que permanecem por até três semanas sem solução definitiva.
Na reunião pública, a própria privatizada admitiu que muitas vezes consegue conter o extravasamento, mas o problema retorna porque a rede precisa de reparo definitivo.
Portanto, não basta registrar a ocorrência ou enviar uma equipe para conter momentaneamente o vazamento. É preciso resolver o problema.
E aqui surge uma preocupação que Bauru precisa antecipar: se a CSB reduziu sua estrutura operacional e daqui a alguns meses concluir que precisa contratar mais trabalhadores para cumprir suas obrigações, quem vai pagar essa expansão?
A população não pode aceitar que a insuficiência operacional de uma empresa privada se transforme em justificativa para novos aumentos na tarifa.
Primeiro reduz-se a estrutura de atendimento em campo. Depois, diante da incapacidade de cumprir a demanda, apresenta-se a necessidade de ampliar os custos da operação.
Bauru vai pagar mais caro para recuperar uma estrutura de trabalho que já existia antes da concessão?
O prazo é de 24 horas. Mas tem vazamento que completa três semanas!
Outro ponto que não pode passar despercebido é o prazo para atendimento das ocorrências.
Renato Camargo demonstrou conhecer a obrigação de atendimento dentro do prazo de 24 horas. Mesmo assim, moradores relatam situações em que vazamentos de esgoto permanecem abertos por três semanas.
Três semanas de esgoto correndo a céu aberto.
Três semanas de mau cheiro, risco sanitário, buracos nas vias e moradores convivendo com um problema que deveria ter sido solucionado muito antes.
Na reunião pública o diretor operacional não soube informar o prazo médio que as equipes levam para solucionar os vazamentos. Disse que a empresa recebe de 80 a 90 chamados por dia e que as chuvas estariam impactando os trabalhos.
Mais do que isso: explicou que muitas vezes a equipe consegue conter o extravasamento, mas o problema retorna porque a rede precisa de um reparo definitivo.
A própria privatizada reconhece, portanto, que conter o vazamento não significa resolver o problema.
O diretor prometeu que, em até 60 dias, a empresa espera conseguir atender todas as demandas dentro do prazo legal.
Mas a pergunta é: por que a cidade precisa esperar mais 60 dias para que uma empresa consiga cumprir uma obrigação que já deveria estar sendo cumprida?
E quem responde pelos prejuízos e pelos riscos à saúde de quem convive com esses vazamentos?
O jogo de empurra entre CSB, DAE e Prefeitura
A situação se agrava quando observamos a divisão de responsabilidades.
Quando o problema não é resolvido pela CSB, a população acaba sendo direcionada de um setor para outro. A privatizada, o DAE e até a Secretaria Municipal de Infraestrutura entram na discussão sobre quem deve executar cada reparo.
Na própria reunião da Câmara, vereadores questionaram a falta de clareza sobre a distribuição dos serviços. Moradores encontram afundamentos nas vias e não sabem a quem cobrar.
A Secretaria de Infraestrutura e o representante da CSB afirmaram que ambos recebem solicitações e direcionam os pedidos ao setor responsável.
Mas esse é justamente o problema: a população não pode ficar responsável por descobrir qual empresa ou órgão público deve resolver cada buraco.
O contrato, que já nasce errado e deveria ser suspenso imediatamente, deveria organizar a prestação do serviço, não criar uma confusão administrativa em que ninguém assume a responsabilidade integral pelo resultado.
Enquanto isso, os vazamentos continuam.
O problema começa na origem da concessão
É preciso olhar para além dos vazamentos e dos boletos. A concessão do saneamento de Bauru precisa ser discutida também a partir de sua origem, de sua modelagem e das condições em que foi aprovada.
A transferência dos serviços de esgotamento sanitário e de parte da operação comercial do DAE para a CSB, por um contrato de 30 anos, representa uma mudança profunda na gestão de um serviço essencial.
E essa mudança aconteceu em um ambiente político que merece olhar crítico.
Renato Purini entrou em cena no processo político de articulação da concessão, assume o mandato do MDB (onde é suplente) no dia da votação na Câmara Municipal para articular a privatização. Posteriormente, foi preso preventivamente no âmbito da Operação Cavalo de Troia, que investiga suspeitas de irregularidades na concessão dos serviços de limpeza urbana de Bauru, preso por ser o operador político do contrato fraudulento.
O consultor ligado à FIPE, instituição envolvida na elaboração de estudos relacionados ao projeto da CSB, também foi apontado como foragido no contexto das investigações da PPP do lixo. O ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos Vitor João de Freitas Costa foi preso na mesma operação e ambos também fizeram parte do contrato da CSB, quando o esgoto foi privatizado.
É necessário fazer uma ressalva: a Operação Cavalo de Troia investiga a concessão do lixo, e essas prisões não comprovam irregularidades no contrato da CSB. Entretanto, a presença dos mesmos agentes políticos e técnicos que circularam pelos processos das grandes privatizações municipais exige transparência e investigação rigorosa sobre a estruturação desses contratos.
Não podemos aceitar que a cidade entregue serviços essenciais por décadas sem conhecer profundamente os interesses, os agentes e as empresas envolvidos.
Quem controla a leitura, a conta e o dinheiro da água e do esgoto?
Outro aspecto que merece atenção é a transferência da leitura dos hidrômetros, do faturamento, da arrecadação e do atendimento comercial para a CSB.
O abastecimento de água continua sob responsabilidade do DAE. Mas a leitura do consumo, a emissão das contas e a cobrança passaram para a concessionária.
É uma situação que levanta uma questão fundamental: como uma empresa privada, responsável por parte da operação do saneamento, controla informações tão estratégicas sobre o consumo e o faturamento de um serviço público?
O que acontece quando essa empresa erra uma leitura? Quem audita os dados? Quem fiscaliza o faturamento? Quem garante que a cobrança corresponde efetivamente ao consumo de cada residência?
Os primeiros meses da operação já foram marcados por erros nas faturas, cadastros desatualizados e cobranças baseadas na média de consumo com faturas que chegaram a R$3 milhões de reais. A própria CSB reconheceu problemas e anunciou mudanças no modelo de faturamento.
Não é pouca coisa.
Estamos falando de um serviço essencial, cuja cobrança impacta diretamente o orçamento de milhares de famílias.
A gestão privada não pode significar perda de transparência, dificuldade de fiscalização ou transferência de poder sobre informações públicas sem mecanismos claros de controle.
As mesmas empresas, outras concessões e a denúncia de Monica Seixas
A deputada estadual Monica Seixas também levantou questionamentos sobre a estrutura empresarial envolvida na concessão de Bauru.
O levantamento realizado pelo mandato identificou empresas integrantes do consórcio da CSB com participação em outras concessões e privatizações no estado de São Paulo.
A representação encaminhada ao Ministério Público busca aprofundar a apuração sobre essas relações empresariais, os contratos públicos e os interesses envolvidos.
O objetivo é entender quem são os grupos econômicos que estão assumindo serviços públicos essenciais, quais vínculos mantêm com outras concessões e se existem irregularidades que precisam ser investigadas, já que as mesmas empresas já foram julgadas em outras cidades e até os bens milionários foram retidos por motivo de fraude contratual.
O Ministério Público recebeu a representação, mas o procedimento relacionado à CSB ainda precisa avançar.
Não se trata de afirmar que a participação em diferentes concessões constitua irregularidade. Trata-se de exigir transparência sobre quem está assumindo o controle de serviços públicos essenciais, quais interesses estão envolvidos e quais garantias existem para a população.
Bauru não pode entregar seu patrimônio e seus serviços essenciais sem conhecer profundamente os grupos econômicos que passam a administrá-los.
A pergunta que fica: quem ganha e quem paga essa conta?
A CSB apresenta o crescimento do call center como resultado positivo. Mas o que a população enxerga é outra realidade: vazamentos, buracos, cobranças equivocadas, demora no atendimento e uma estrutura operacional significativamente menor do que aquela que existia no DAE.
A empresa fala em ajustes. Promete ampliar equipes. Anuncia que em 60 dias poderá alcançar os prazos legais.
Mas o saneamento não pode funcionar na base da promessa permanente.
A população não contratou um call center. Contratou, por meio de uma concessão pública, a prestação de um serviço de saneamento adequado.
E a Prefeitura não pode se esconder atrás da privatizada. É obrigação do poder público fiscalizar o contrato, cobrar resultados e garantir que o interesse coletivo prevaleça e, se necessário, romper com o contrato.
Se a empresa precisa de mais equipes, que explique por que não dimensionou corretamente sua operação desde o início. Se precisa de mais caminhões, que apresente seu planejamento. Se não consegue cumprir o prazo de atendimento, que responda pelos descumprimentos.
O que não pode acontecer é transformar a precariedade da operação em justificativa para aumentar a tarifa e transferir novamente a conta para a população.
Bauru perdeu aproximadamente ⅔ de suas equipes de saneamento com a mudança de operação. Agora, a CSB comemora mais ligações atendidas enquanto os moradores continuam convivendo com esgoto nas ruas.
A cidade não precisa de mais atendentes para registrar o sofrimento dos moradores. Precisa de equipes suficientes para acabar com os vazamentos, reparar as redes e garantir saneamento digno.
As ruas de Bauru pedem a saída imediata da CSB, pedem a rescisão do contrato e, mais ainda, a popularidade da prefeita está no chão e a população quer a saída não só da privatizada mas também da gestão Suellen Rosim por completo.
E uma concessão de 30 anos não pode se transformar em 30 anos de desculpas, por isso queremos a reestatização do serviço; um contrato que desde o seu primeiro dia está dando problema precisa ser cortado pela raiz.
