O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados um pacote de projetos de lei que sugere a extinção de dez órgãos e autarquias federais. A proposta do parlamentar é que as funções, acervos e recursos dessas instituições sejam absorvidos por ministérios ou outras agências da administração federal. O objetivo, segundo ele, é gerar economia aos cofres públicos, eliminar a burocracia e racionalizar a gestão da União.
Entre as principais instituições que deixariam de existir na atual formatação estão a Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Pelo texto do projeto 994/2026, as atribuições da Ancine passariam a ser de responsabilidade do Ministério da Cultura, que também assumiria a gestão direta de recursos cruciais para o setor, como o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e o Fundo Nacional da Cultura (FNC).
Já a estrutura da EBC teria suas funções repassadas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme prevê o projeto 995/2026. No caso do Incra e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a gestão e as atividades seriam integradas ao Ministério da Agricultura e Pecuária. O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) também está na lista, com previsão de transferência para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
O parlamentar argumenta que a mudança administrativa não causaria a desassistência dos setores atendidos nem prejuízo aos serviços essenciais. Capitão Augusto avalia que a medida eliminaria estruturas sobrepostas, garantindo o funcionamento das áreas sob uma máquina mais enxuta e com maior transparência. Segundo a estimativa do deputado, a readequação poderia ampliar a disponibilidade orçamentária da administração federal em até 40%.
Para garantir a transição, a proposta define que atividades já em andamento nos órgãos, além de contratos, convênios e todo o patrimônio físico e documental, passem automaticamente para a supervisão da União e dos ministérios correspondentes, evitando a interrupção dos trabalhos.
Os projetos seguem agora para análise técnica nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Caso recebam o aval dos colegiados, serão encaminhados para votação em plenário.
—
Nota original republicada com base nas informações do portal Diário do Centro do Mundo.
