A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 1,02 bilhão em bens de empresas e agentes públicos investigados por suspeitas de irregularidades em uma licitação da Smart Sampa, empresa de monitoramento e iluminação na capital paulista.
Entre as empresas atingidas está a CLD Construtora, que mantém participação em diferentes contratos públicos ao lado da Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI), grupo que lidera o consórcio responsável pelo saneamento de Bauru.
A decisão judicial, tomada a partir de uma ação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), aumenta a atenção sobre a atuação conjunta das empresas em grandes concessões e parcerias público-privadas no Estado, visto o último episódio em que o Secretário de Negócios Jurídicos de Bauru, cargo de confiança da prefeita Suellen Rosim, foi preso por possível fraude em licitações da PPP do Lixo de Bauru, o mesmo secretário também estava à frente da pasta quando autorizou a entrada do grupo CBI em Bauru no processo da CSB.
Em Bauru, a CBI liderou o Consórcio Saneamento Bauru(CSB), vencedor da concorrência para a concessão dos serviços de esgoto do município por 30 anos. O contrato, assinado em abril de 2026, tem valor estimado em R$ 1,267 bilhão e prevê cerca de R$ 1 bilhão em investimentos ao longo da concessão, o ex-secretário de negócios jurídico Vitor João de Freitas Costa, hoje preso, mediou a aprovação do contrato.
Deputada Monica Seixas leva relações empresariais ao Ministério Público
Diante da conexão entre empresas que aparecem em diferentes contratos públicos e do surgimento da investigação envolvendo a CLD, a deputada estadual Monica Seixas (PSOL) protocolou, em 8 de setembro, uma representação com pedido de instauração de inquérito civil junto ao Ministério Público de São Paulo.
O documento pede que o MP investigue possíveis vínculos societários, empresariais e administrativos entre a CLD Construtora, a Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI/CBISA) e outras empresas, consórcios e sociedades de propósito específico relacionadas aos contratos analisados.
A parlamentar ressalva na representação que a existência de relações entre empresas, por si só, não caracteriza irregularidade. O objetivo é permitir que o Ministério Público tenha acesso aos documentos necessários para verificar se existe alguma conexão juridicamente relevante entre os diferentes contratos públicos.
Entre os contratos que a deputada pede que sejam analisados está justamente a concessão do saneamento de Bauru, além da concessão do Litoral Paulista, da PPP de Novas Escolas e da PPP Smart Rio Preto.
A representação também solicita ao MP a identificação de controladores, administradores e beneficiários finais das empresas envolvidas, além do levantamento de outras licitações, concessões e PPPs em que CBI, CLD ou empresas relacionadas tenham participado.
No caso específico de Bauru, Monica pede a requisição de documentos ao Município, ao DAE, à CSB e à ARES-PCJ para verificar a concessão, o contrato de interdependência, a gestão comercial, os mecanismos de faturamento e as ocorrências de cobranças questionadas durante a transição, as denúncias que chegam são de cobranças dos cidadãos de até R$3 milhões em uma única conta.
“Não estamos afirmando que uma empresa com problemas em um contrato necessariamente cometeu irregularidades em outro. O que estamos fazendo é exigir que os órgãos de controle enxerguem o conjunto das relações e verifiquem os documentos. São contratos públicos bilionários e de décadas, que envolvem serviços essenciais para a população”, afirma Monica Seixas.
CLD e CBI aparecem juntas em outros grandes contratos
Os registros analisados na representação mostram que CBI e CLD aparecem conjuntamente em outros contratos públicos de grande dimensão.
No Lote Litoral Paulista, CBI e CLD aparecem como controladoras da Concessionária Novo Litoral. A concessão começou em junho de 2024, tem duração de 30 anos e investimentos de referência de aproximadamente R$ 4,4 bilhões.
Outro caso citado é o Smart Rio Preto, que envolve iluminação pública, sinalização semafórica e soluções de videomonitoramento. A representação pede que o município forneça ao Ministério Público a íntegra do procedimento, incluindo a composição do consórcio, documentos societários, habilitação, propostas, contrato, garantias e alterações posteriores.
A atuação empresarial do grupo também aparece no setor educacional. A Companhia Paulista de Infraestrutura Social (CPIS) é responsável pelo Lote Leste da PPP Novas Escolas, que prevê 16 novas unidades. O programa estadual prevê investimentos globais de R$ 2,1 bilhões em 25 anos. A representação solicita ao MP a verificação da estrutura societária e administrativa da empresa e de eventuais vínculos com os demais grupos analisados.
Uma rede de empresas por trás das concessões
Em levantamento feito pela FMC Comunica sobre os quadros societários mostra que a CBI não atua isoladamente. A empresa tem entre seus acionistas Turita Participações, Construtora COVEG, Black Brick, Joita, M2E e STUV Holding, esta última ligada ao empresário Nei Moreira Junior, o mesmo Nei Moreira Júnior é presidente da CSB de Bauru e da Smart Rio Preto, além de ser do quadro de diretores da CBI.
Algumas dessas empresas também aparecem diretamente em contratos públicos. A COVEG, por exemplo, é acionista da CBI e integra o Consórcio Saneamento Bauru, vencedor da concessão do esgoto da cidade ao lado da própria CBI, Trail Infraestrutura e DP Barros.
A rede também se repete em outras concessões. CBI e CLD Construtora aparecem como controladoras da Concessionária Novo Litoral, responsável por uma concessão rodoviária de 30 anos no litoral paulista, com investimentos de referência de cerca de R$ 4,4 bilhões.
No mesmo universo empresarial, aparecem ainda conexões envolvendo Joita e M2E, enquanto a CBI participa de projetos como Novo Litoral, Smart Rio Preto, Pirangi, Cabrália Paulista, Catanduva e Bauru. A representação encaminhada ao Ministério Público pede justamente que sejam identificados os controladores, beneficiários finais, administradores comuns, alterações societárias, financiamentos e eventuais subcontratações que se repitam entre esses contratos.
A existência dessas relações societárias não significa, por si só, que tenha havido irregularidade.
O ponto central da investigação é verificar se os mesmos grupos, administradores ou beneficiários econômicos se repetem em diferentes concessões públicas e se essas conexões tiveram alguma consequência sobre as licitações, contratos ou execução dos serviços.
A investigação do Ministério Público
O bloqueio bilionário determinado pela Justiça tem origem em ação do Ministério Público de São Paulo relacionada à PPP de iluminação e vigilância pública da capital, o Smart Sampa.
Segundo informações públicas sobre o processo, a Promotoria investiga possíveis irregularidades na licitação e afirma que agentes envolvidos teriam adotado medidas que favoreceram o grupo formado por CLD Construtora e FM Rodrigues, em detrimento do Consórcio Walks.
A Justiça determinou a indisponibilidade de R$ 1,02 bilhão em bens dos investigados. A decisão é passível de recurso. (Folha de S.Paulo)
A existência dessa investigação não significa que as demais concessões envolvendo as mesmas empresas sejam irregulares. É justamente essa eventual conexão que a representação da deputada Monica Seixas pede que seja investigada documentalmente.
Saneamento de Bauru
A Companhia Saneamento de Bauru (CSB) assumiu oficialmente as operações em agosto de 2026. A empresa é responsável pelo sistema de esgoto, pela retomada da ETE Vargem Limpa, pela drenagem do córrego Rio das Flores e pela gestão comercial relacionada aos serviços concedidos. O contrato tem duração de 30 anos.
Para Monica Seixas, a fiscalização deve acompanhar não apenas a licitação, mas também a execução do contrato.
A representação encaminhada ao MP destaca que a Lei Geral de Concessões estabelece o dever permanente de fiscalização do poder concedente e garante acesso aos dados administrativos, contábeis, técnicos e financeiros relacionados à prestação do serviço.
“Bauru não pode entregar um serviço essencial por 30 anos e depois descobrir problemas quando for tarde demais. O papel do poder público é fiscalizar desde agora: quem são os grupos econômicos, como eles se relacionam, quais são os contratos e, principalmente, se o serviço prestado à população está cumprindo aquilo que foi contratado”, afirma a deputada.
A representação protocolada por Monica Seixas pede ao Ministério Público que receba o documento como notícia fato e, caso estejam presentes os requisitos, instaure procedimento preparatório ou inquérito civil para apurar os fatos.
A dúvida que se levanta é a ação coordenada entre órgãos municipais e estaduais para que os mesmos grupos ganhem as concessões pelo estado, em todas as cidades e contratos as prefeituras são base do governador Tarcísio e em todos os processos tiveram questionamentos jurídicos e políticos no fechamento dos contratos.
Nós da FMC Comunica temos compromisso com a verdade e com o que é público, toda vez que uma empresa privada tenta gerir serviços públicos ela tira o interesse central daquele serviço e coloca o LUCRO no lugar, governantes que não governam para o povo e sim para os empresários tem financiado essa farra com o dinheiro público, toda a manobra para que na calada da noite esses projetos bilionários fossem aprovados demonstram isso. Seguiremos apurando e colocando TRANSPARÊNCIA onde for necessário.
Apoie o jornalismo indepente: compartilhe @fmc_comunica
