A investigação sobre a concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Bauru acaba de ganhar um novo capítulo, desta vez, no Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Hamilton Libório Agle, executivo preso da Estre Ambiental investigado no caso, apresentou uma defesa ao STF para tentar levar a investigação da Justiça de primeira instância para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), sair do foro de Bauru e subir para a instância estadual.
O motivo alegado pela defesa é a existência de elementos na investigação que, segundo os advogados, poderiam envolver a prefeita de Bauru, Suéllen Rosim. Como prefeitos possuem foro por prerrogativa de função em determinadas situações, a defesa sustenta que o caso deveria ser analisado por uma instância diferente.
Mas atenção: isso não significa que o STF tenha reconhecido participação da prefeita nas irregularidades investigadas. Trata-se de um argumento apresentado pela defesa de Hamilton Agle, que ainda está sendo analisado e ele continua preso.
O ministro Dias Toffoli, responsável pelo caso no STF, não concedeu o pedido urgente feito pela defesa. Em vez disso, determinou que o juiz responsável pela investigação em Bauru preste informações antes de uma nova análise.
E o que isso muda?
Na prática, a disputa agora não envolve apenas o conteúdo da investigação, mas também uma questão importante: qual órgão da Justiça deve conduzir o caso? Já que a defesa de Hamilton justifica com possível envolvimento da prefeita na aprovação da PPP do lixo que custaria R$ 5,26 bilhões aos cofres públicos de Bauru, e que por foro privilegiado, não estaria sendo investigada.
Enquanto essa discussão acontece no STF, a investigação sobre a concessão do lixo continua e se amplia a outras concessões.
O contrato em questão que pode chegar a R$ 5,26 bilhões ao longo de 30 anos, já está sendo todo questionado, visto que o responsável pelo projeto Mário Luiz Silvério, representante da FIPE, segue preso, ao lado dos 2 secretários da prefeita Cilene Chabuh Bordezan e Vitor João de Freitas Costa, 2 cargos de confiança Sara Moura de Jesus e Talita de Andrade Soares Chieregatti, e o próprio Hamilton Libório Agle.
Além da investigação criminal, a Câmara Municipal também instalou uma Comissão Processante para analisar possíveis infrações político-administrativas relacionadas à atuação da prefeita no processo de concessão.
As ruas clamam pelo fim da PPP do lixo, que se mantenha o serviço público, sem terceirizações. As reclamações também não param em relação à concessão do esgoto e a empresa CSB, tarifas abusivas, dezenas de pontos de vazamentos na cidade, despejos ireregulares diariamente além de ter acontecido a mesma coisa no processo de aprovação, fatos bem semelhante ao da PPP do lixo, com atores políticos em comum em todos os casos.
A verdade é que a privatização em forma de PPP ou concessão só serve pra entregar os cofres públicos para empresas privadas que querem o lucro e não prestar o serviço de fato, 100% das vezes não mantem nenhum vículo com a cidade ou território, quando se privatiza uma empresa pública sai de foco resolver o problema do cidadão e a possível fiscalização pelo poder público (via de vereadores e deputados) e entra como prioridade o dinheiro no bolso dos CEOs e acinionistas, prefeitos, secretarios, cargos comissionados e vereadores, como estamos vendo nesse escandalo da PPP do lixo de Bauru.
Bauru chegou no STF, ironicamente ou não, escancarando que a esfera municipal também está contaminada por "Vorcaros".
Ainda tem muita chuva pra cair, antes de tudo isso acabar... Acompanhe e compartilhe FMC Comunica.
