O sindicato reafirma sua posição contrária à concessão, aprovada pela Câmara Municipal apesar dos alertas apresentados por servidores e diversos setores da sociedade. Na avaliação da entidade, a medida representa a entrega de um serviço público essencial à iniciativa privada, enfraquece uma autarquia construída ao longo de décadas e abre caminho para o aumento das tarifas.
Até o momento, a Administração Municipal limita-se a afirmar que não haverá demissões. Entretanto, permanece sem responder às perguntas mais elementares: onde esses servidores irão trabalhar? Quais serão suas atribuições? Como ocorrerá o aproveitamento da mão de obra do DAE? Quais garantias terão de que suas carreiras, remunerações e direitos não serão desmontados gradativamente?
O silêncio da Administração sobre o futuro dos trabalhadores amplia a insegurança e demonstra desrespeito com servidores que dedicaram anos de suas vidas à construção do saneamento público de Bauru.
Diante desse cenário, o sindicato consolidou uma pauta de reivindicações, apresentada formalmente ao Executivo, exigindo garantias para todos os trabalhadores atingidos pela concessão.
Entre os principais pontos estão:
• manutenção da remuneração integral;
• preservação do vale-alimentação e de todos os demais benefícios;
• manutenção do plano de carreira, das vantagens pessoais e dos adicionais;
• preservação do tempo de serviço e de todos os direitos adquiridos;
• respeito às condições de trabalho e à dignidade funcional;
• definição clara sobre a lotação, as atribuições e o aproveitamento dos servidores eventualmente remanejados.
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Nenhuma reestruturação administrativa pode servir de pretexto para retirar direitos, desmontar carreiras ou relegar servidores à inatividade ou à falta de perspectiva profissional. O trabalhador não pode pagar a conta de uma decisão política da qual jamais participou. O município tem obrigação de garantir segurança funcional, respeito aos direitos adquiridos e transparência absoluta sobre o futuro de cada servidor.
O sindicato também alerta que os impactos da concessão não se restringem ao funcionalismo. A transferência de um serviço essencial para a iniciativa privada reduz o controle social sobre o saneamento, fragiliza o patrimônio público e tende a impor custos cada vez maiores à população, que continuará financiando um serviço indispensável por meio de tarifas mais elevadas.
O SINSERM seguirá mobilizado ao lado dos servidores do DAE, cobrando respostas, acompanhando cada etapa da transição e adotando todas as medidas políticas, administrativas e jurídicas necessárias para impedir que os trabalhadores sejam penalizados em meio a um dos maiores processos de desmonte do patrimônio público da história de Bauru.
Assessoria de Comunicação
SINSERM – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região
