A decisão da Justiça de São Paulo que determinou o bloqueio de R$ 1,02 bilhão em bens de empresas e agentes públicos investigados por suspeita de fraude na licitação da Smart Sampa colocou sob holofotes a teia de contratos mantida pela CLD Construtora no interior paulista. Em São José do Rio Preto, a empreiteira atua diretamente ao lado da Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI) no consórcio Smart Rio Preto, responsável pelos serviços de iluminação pública, sinalização semafórica e soluções de videomonitoramento.
Diante da gravidade da apuração na capital e do alcance dos negócios do grupo, a deputada estadual Monica Seixas (PSOL) protocolou uma representação no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) com pedido de instauração de inquérito civil.
O objetivo é examinar as relações societárias, administrativas e financeiras entre a CLD Construtora, a CBI e os entes públicos contratantes.
Ramificação empresarial e executivos em comum
O levantamento de dados societários revela que a atuação conjunta entre a CLD e a CBI não se restringe a Rio Preto. As duas empresas figuram como controladoras da Concessionária Novo Litoral, responsável pela gestão de mais de R$ 4,4 bilhões em rodovias estaduais.
A estrutura acionária e de gestão também evidencia interconexões administrativas diretas. O executivo Nei Moreira Junior exerce papel central nessa rede: ele é presidente do consórcio Smart Rio Preto, integra a diretoria da CBI e preside a Companhia Saneamento Bauru (CSB) concessionária responsável pelo serviço de esgoto no município bauruense, contrato liderado pelo grupo CBI (no qual a CLD não participa diretamente, mas mantém a parceria recorrente com o grupo em outros projetos).A teia do grupo econômico estende-se ainda à PPP Novas Escolas (Lote Leste).
Pedidos ao Ministério Público e fiscalização
Na representação encaminhada ao MP-SP, Monica Seixas destaca que a existência de laços societários entre empresas não constitui, isoladamente, uma ilegalidade. Contudo, a parlamentar ressalta a necessidade de os órgãos de controle analisarem o conjunto dos contratos de longa duração que envolvem serviços essenciais e montantes bilionários de recursos públicos.
O documento solicita formalmente que o Ministério Público requisite da Prefeitura de São José do Rio Preto a íntegra do procedimento licitatório do Smart Rio Preto, incluindo:
A composição societária detalhada das empresas integrantes do consórcio;
Documentos de habilitação, propostas comerciais e contratos assinados;
Garantias prestadas, alterações e aditivos celebrados;
A identificação de controladores, administradores e beneficiários finais das companhias.
A parlamentar requer ainda o levantamento amplo de todas as licitações em que CBI, CLD ou empresas correlatas tenham atuado conjuntamente no Estado.
Compromisso com o interesse público
A transferência de serviços públicos essenciais para a iniciativa privada exige fiscalização rigorosa, permanente e transparente por parte do poder concedente e dos órgãos de controle interno e externo. A FMC Comunica continuará acompanhando os desdobramentos das apurações do Ministério Público e a execução dos contratos que impactam a população paulista.
