Privatização da Sabesp: o que está por trás do “Plano Águas” de Tarcísio?

Entenda o que está por trás da privatização da Sabesp no governo Tarcísio de Freitas. O 'Plano Águas' promete investimentos, mas esconde riscos à tarifa, ao acesso à água e à soberania dos recursos hídricos. Veja como essa política afeta você.

Por Redação FMC

O governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas, deu início ao que vem sendo chamado de "Plano Águas" — a proposta de privatização da Sabesp, uma das maiores empresas públicas de saneamento básico da América Latina. O argumento do governo é que a medida vai atrair investimentos, baratear tarifas e antecipar a universalização do serviço. Mas será que é isso mesmo?

Em julho de 2024, o Estado vendeu mais de 30% das ações da Sabesp na Bolsa de Valores (B3), reduzindo sua participação de 50,3% para 18,3%. A partir daí, a empresa passou a ser controlada majoritariamente pelo setor privado. Para tentar tranquilizar a população, o governo criou uma “golden share” — uma ação especial com poder de veto em decisões estratégicas, como mudanças de nome e sede da empresa.

Segundo o governador, o objetivo é atrair R$ 68 bilhões em investimentos até 2029 e antecipar em quatro anos a meta de universalização prevista no Marco Legal do Saneamento. Além disso, foi prometido um desconto tarifário de 10% para a população de baixa renda. Mas na prática, os sinais já mostram outra realidade.

A conta chegou — e não foi barata

Com a nova configuração da empresa, alguns contratos antigos foram rompidos. Hospitais, escolas, universidades e indústrias que antes tinham descontos passaram a pagar até 200% a mais nas contas de água. O CEO da Sabesp, Carlos Piani, deixou claro que a empresa privatizada não é mais responsável por políticas públicas de tarifa social, transferindo essa função para o Estado.

Além disso, municípios do interior e da Grande São Paulo que dependem da Sabesp temem perder autonomia para definir as prioridades locais. O PSOL, o PT e outras organizações sociais acionaram o STF contra o modelo de privatização, alegando que ele viola a autonomia dos municípios e pode ir contra o espírito do Marco Legal do Saneamento.

Privatização resolve tudo?

A promessa de que a privatização vai melhorar os serviços públicos é antiga no Brasil. Mas em vários países do mundo — como França, Alemanha e até os EUA — empresas privadas de água foram reestatizadas porque priorizavam o lucro e não atendiam as necessidades da população, especialmente nas periferias.

Aqui em São Paulo, o risco é o mesmo: colocar um direito essencial nas mãos do mercado pode significar a exclusão de quem mais precisa. Comunidades carentes, zonas rurais e áreas de ocupação podem ser vistas como “pouco lucrativas” e ficar sem atendimento adequado.

Água é mercadoria?

O “Plano Águas” do Tarcísio representa muito mais que uma decisão administrativa — é um projeto político. Um projeto que acredita que o mercado é melhor gestor que o Estado, mesmo quando se trata de direitos básicos como acesso à água e ao esgoto tratado. Mas esse tipo de política tem um preço, e quem paga geralmente é a quebrada.

A gente precisa discutir com seriedade: água é um direito ou um negócio? A privatização da Sabesp pode parecer eficiente no papel, mas é a população que vai sentir no bolso e na torneira as consequências reais dessa escolha.